Contrato de compra e venda

CONTRATO DE COMPRA E

VENDA DE IMÓVEL À VISTA

Por este instrumento particular, as partes qualificadas na Cláusula 1ª resolvem, por livre e espontânea vontade, firmar o presente contrato de compra e venda do imóvel descrito na cláusula 2ª, conforme os termos, preço e condições estabelecidos nas cláusulas seguintes:

Cláusula 1ª - Identificação das partes:

1) De um lado como comprador(es):

a) Nome: xxx;

b) CPF: XXX;

c) Profissão:XXX;

d) Estado civil: XXX;

d) Endereço: XXX;

e) Telefones: XXX;

f) E-mail: XXX.

1.1) e seu cônjuge ou companheiro(a), se união estável:

a) Nome: XXX;

b) CPF: XXX;

c) Profissão: XXX.

1.2) e de outro lado, como vendedor(es):

a) Nome: XXX;

b) CPF: XXX;

c) Profissão:XXX;

d) Estado civil: XXX;

d) Endereço: XXX;

e) Telefones: XXX;

f) E-mail: XXX.

1.1) e seu cônjuge ou companheiro(a), se união estável:

a) Nome: XXX;

b) CPF: XXX;

c) Profissão: XXX.

2) As partes declaram, sob as penas da lei, que são verazes as indicações sobre suas identidade, estado civil, nacionalidades, profissões, endereços, cadastros fiscais e econômico–financeiros

Cláusula 2ª – Objeto do contrato

1) O presente contrato tem por finalidade a compra e a venda ad corpus do imóvel descrito a seguir, de propriedade do(s) vendedor(es):

a) Matrícula: XXX;

b) Cartório: XXX;

c) Título aquisitivo: XXX;

c) Inscrição municipal(IPTU/ITU,ITR): XXX;

d) Endereço: XXX;

e) Descrição do imóvel: XXX.

2) O(s) vendedor(es) declara(m) que:

a) São proprietários e possuidores a justo título do imóvel acima descrito que ele está livre e desembaraçado de qualquer ônus ou gravame, judicial ou extrajudicial, inclusive de natureza tributária;

b) Não tem(ê) contra si qualquer débito, protestou ou ação cível, criminal ou trabalhista cuja garantia possa vir a ser o imóvel acima descrito.

c) Inexiste a seu encargo responsabilidade oriunda de tutela, curatela ou testamentária..

Cláusula 3ª – Preço do imóvel e condições de pagamento

1) A transação objeto deste instrumento contratual tem preço de (R$): XXX, por extenso (XXX), e serão pagos mediante depósito na seguinte conta bancária de titularidade do(s) vendedor(es):

a)banco XXX, agência XXX, conta bancária n.ºXXX.

Cláusula 4ª – Honorários do corretor de imóveis

1) O presente negócio foi intermediado pelo corretor de imóveis XXX, que apresentou, ao oferecer o imóvel, dados rigorosamente certos, não omitiu detalhes que o depreciem, e informou às partes dos riscos e demais circunstâncias que pudessem influenciar o negócio;

2) As partes declaram que previamente examinaram e verificaram a(s) procuração(ões), o título aquisitivo, a escritura e as certidões registrais do imóvel objeto do presente contrato e isentam o corretor de imóveis acerca da veracidade desses documentos.

3) Pelos serviços do intermediação o(s) vendedor(es) pagará(ão) ao corretor de imóveis o importe de R$ XXX, por extenso (XXX) no ato da assinatura do presente contrato.

4) O arrependimento posterior de qualquer nas partes não implica na devolução dos honorários profissionais;

5) A responsabilidade do corretor de imóveis limita-se à intermediação da presente transação, excluindo de si todas e quaisquer obrigações assumidas pelas partes.

Cláusula 5ª – Certidões negativas e lavratura da escritura:

1) O(s) vendedor(es), neste ato, entregam ao comprador(es) todos os documentos e certidões reais e pessoais necessários à lavratura da escritura pública de compra e venda, que deverá ser lavrada no prazo máximo de XXX dias.

2) A inadimplência do(s) comprador(es) em promover a lavratura da escritura pública de compra e venda no prazo pactuado isenta o(s) vendedor(es) da obrigação de apresentação de novas certidões ou do seu teor.

3) A inadimplência do(s) vendedor(es) na outorga da escritura pública de compra e venda ensejará o direito do(s) comprador(es) em requerer(em) a adjudicação compulsória do imóvel, sem prejuízo da cláusula penal e perdas e danos.

Cláusula 6ª – Despesas com a transmissão imobiliária

1) Correrão às expensas do(s) vendedor(es) as despesas para apresentação das certidões necessárias à lavratura da escritura pública de compra e venda.

2) Correrão às expensas do(s) comprador(es) os impostos, taxas, emolumentos notariais e registrais, despachantes, bem assim outras que vierem a ser necessárias ou venham a ser criadas, ou aqui não mencionadas, necessários à lavratura da escritura pública de compra e venda e posterior registro.

Cláusula 7ª – Cessão de direitos

1) O(s) comprador(es) poderão ceder ou transferir os direitos decorrentes deste contrato, independentemente de anuência do(s) vendedor(es), ficando cedentes e cessionários solidários no cumprimento das obrigações ora ajustadas.

Cláusula 8ª – Das despesas com água e energia

1) O(s) vendedor(es) declara(m) que arcarão com as despesas com consumo de energia e água lançadas até a data de entrega do imóvel.

2) O(s) comprador(es) declara(m) que promoverá(ão), em até 60 (sessenta) dias, a alteração, para seu(s) próprio(s) nome(s), da titularidade das contas de energia e água.

Cláusula 9ª – Disposições gerais

1) O(s) comprador(es) declara(m) que previamente vistoriou(aram) o imóvel e verificaram que ele está desocupado e estão de pleno acordo em recebê-lo no estado em que se encontra, ressalvado eventual vício redibitório.

2) Neste ato está sendo entregue a chave do imóvel, sendo o fato considerado a transmissão da posse do imóvel do(s) vendedor(es) para o(s) comprador(es).

3) Todos os prazos relacionados no presente instrumento serão contados a partir da assinatura das partes no presente contrato.

4) O(s) vendedor(es) responde(m), na forma da lei, pelos riscos de evicção de direitos.

Cláusula 10ª - Da rescisão contratual

1) O presente contrato é celebrado sob a condição expressa de irrevogabilidade, irretratabilidade e vincula herdeiros e sucessores. Para tal as partes renunciam expressamente à faculdade de arrependimento prevista no art. 420 do Código Civil.

Cláusula 11ª – Clausula Penal

1) Será devido pela parte que infringir qualquer das obrigações estabelecidas neste contrato multa de 20% (vinte por cento) sobre o preço do contrato em favor a ser pago à parte inocente, sem prejuízo de perdas e danos.

 

Cláusula 12 ª – Eleição do foro

1) Todas as questões eventualmente oriundas do presente contrato, serão resolvidas, de forma definitiva via conciliatória ou arbitral, na 8ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia (8ª CCA), com sede à Av. Portugal, n.º 1267, Setor Marista, Goiânia – GO, consoante os preceitos ditados pela Lei nº 9.307 de 23/09/1996.

Cláusula 13ª - Fechamento

1) As partes contratantes, após terem tido prévio conhecimento do texto deste instrumento e compreendido o seu sentido e alcance, têm justo e acordado o presente contrato de compra e venda de imóvel descrito e caracterizado neste instrumento, assinando abaixo e rubricando as folhas deste que é composto de 03 (três) vias de igual teor, para um só efeito, juntamente com as 02 (duas) testemunhas julgadas idôneas e presentes, para que produza todos os seus legais efeitos.

2)Local e data:

CIDADE – ESTADO	DATA
	_______/_______/______

3) Assinatura das partes:

COMPRADOR	CÔNJUGE DO COMPRADOR

 

VENDEDOR	CÔNJUGE DO VENDEDOR

 

4) Assinatura das testemunhas:

Nome:	Nome:
CPF:	CPF: